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Conformidade & Governança Jurídica

Termos de Uso

Condições gerais que regem o acesso, navegação e utilização do portal institucional, especificações técnicas e canais digitais de relacionamento da Sorion Energy.

Vigência: Novembro/2026
Versão: 1.2
Legislação: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Jurisdição: Comarca de São Paulo / SP

Índice dos Termos

  1. 1. Identificação e Objeto
  2. 2. Aceitação Plena
  3. 3. Propriedade Intelectual
  4. 4. Condutas Vedadas
  5. 5. Especificações Técnicas
  6. 6. Canal de Engenharia
  7. 7. Responsabilidade
  8. 8. Links e Terceiros
  9. 9. INMETRO & Reclamações
  10. 10. Foro e Legislação
Dúvidas sobre os Termos? Fale com a nossa equipe jurídica e de governança pelo e-mail: contato@sorionenergy.com.br

01. Identificação da Sociedade e Objeto do Portal

O presente portal institucional é mantido e operado pela Sorion Energy (Sorion Automação de Processos Ltda.), sociedade empresarial com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, atuante em engenharia de sistemas de abastecimento, automação de fluidos energéticos, medição e metrologia fiscal para combustíveis líquidos, gás natural, biometano e GNL.

O objetivo deste portal é disponibilizar informações institucionais, apresentar o portfólio de soluções técnicas de engenharia, divulgar catálogos de equipamentos fabricados e representados, e fornecer canais de contato técnico direto para clientes, parceiros e reguladores.

02. Aceitação Plena e Vinculação aos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Nota de Conformidade: Caso discorde de quaisquer termos, condições ou diretrizes aqui estipuladas, o usuário deverá interromper imediatamente a navegação e a utilização dos serviços digitais disponibilizados neste portal.

03. Propriedade Intelectual e Direitos Industriais

Todos os elementos visuais, marcas, sinais distintivos, logotipos, fotografias industriais, diagramas conceituais, memoriais descritivos, arquiteturas de projeto, textos técnicos, códigos e folhas de dados exibidos neste portal são de propriedade exclusiva da Sorion Energy ou de suas representadas tecnológicas oficiais (ENDURANCE e AUYAN), protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É expressamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia, distribuição, engenharia reversa, descompilação, exibição pública ou aproveitamento econômico de quaisquer materiais sem autorização prévia, expressa e formalizada por escrito da Sorion Energy.

04. Uso Adequado e Condutas Vedadas

O usuário compromete-se a utilizar o portal de acordo com a lei, a moral e a boa-fé corporativa, sendo estritamente vedado:

  • Introduzir ou disseminar vírus, scripts maliciosos, cavalos de troia ou qualquer código lesivo à infraestrutura do servidor;
  • Tentar violar barreiras de segurança, controles de acesso, credenciais ou executar varreduras de vulnerabilidade não autorizadas;
  • Executar extração massiva ou raspagem automatizada de dados (data scraping / crawling) para alimentação de bases de terceiros;
  • Utilizar os formulários de contato para envio de mensagens com teor difamatório, spam ou comunicações comerciais não solicitadas;
  • Falsificar identidades corporativas ou submeter informações inverídicas sobre empreendimentos industriais.

05. Especificações Técnicas e Natureza Informativa

As informações técnicas, vazões nominais, pressões operacionais, capacidades volumétricas e classes de exatidão metrológica constantes no catálogo e nas fichas de soluções possuem finalidade orientativa e conceitual de engenharia.

Considerando que cada planta de processo, estação de compressão ou skid de transferência de custódia requer dimensionamento personalizado para as condições de temperatura, pressão e vazão locais, as especificações finais e garantias de desempenho são formalizadas exclusivamente nos memoriais de cálculo, folhas de dados (data sheets) e propostas comerciais emitidas pela equipe de engenharia da Sorion.

06. Canal de Engenharia e Submissão de Dados de Projeto

Ao submeter informações preliminares de projeto, memorial descritivo ou dados de processo por meio do formulário "Fale com a engenharia", o usuário declara legitimidade para compartilhar tais informações em nome de sua empresa.

A Sorion Energy assegura o tratamento confidencial de todas as informações comerciais e operacionais submetidas, utilizando-as exclusivamente para fins de avaliação técnica, dimensionamento de skids e elaboração de proposta qualificada.

07. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

A Sorion Energy emprega os melhores padrões de segurança cibernética e disponibilidade em sua infraestrutura web. Contudo, não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de interrupções de telecomunicações de provedores terceiros, manutenções programadas indispensáveis ou eventos de caso fortuito e força maior.

08. Links para Portais de Terceiros e Entidades Reguladoras

Este site pode exibir hiperlinks para portais externos de órgãos governamentais e normativos (como INMETRO, ANP e ABNT) ou de parceiros e fornecedores industriais. A existência de tais links não configura endosso de conteúdo nem responsabilidade da Sorion pelas políticas de privacidade ou práticas desses domínios externos.

09. Tratamento de Reclamações (Portaria INMETRO nº 200/2021)

Em conformidade com a regulamentação metrológica nacional e a Portaria INMETRO nº 200/2021, a Sorion Energy mantém sistemática formal para tratamento de reclamações técnicas e de produtos certificados.

O canal pode ser acionado diretamente pelo modal de conformidade no rodapé do site, pelo formulário técnico ou por meio do e-mail direto do Responsável Técnico (Garantia & Responsabilidade Técnica): amauri@sorionenergy.com.br ou pelo e-mail institucional: contato@sorionenergy.com.br, com prazo máximo de confirmação de recebimento em até 48 horas úteis e resposta conclusiva em até 15 dias corridos.

10. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016 e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos.

Engenharia de exatidão e controle metrológico para combustíveis e gases.

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Produtos & Soluções

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  • Infraestrutura GNV e GNC
  • Cadeia Criogênica & GNL
  • Dispensers ORION-D

Setores

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  • Indústrias & Processos Térmicos
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Conformidade Regulatória • Item 7 do RGCP

Canal de Tratamento de Reclamações de Clientes

1. Responsável Técnico Designado

Em conformidade com o subitem 7.1.c da Portaria INMETRO nº 200/2021, a Sorion Energy designa formalmente como responsável pelo recebimento, apuração crítica e tratamento de reclamações de produtos certificados:

Responsável Técnico: Amauri Ribeiro
E-mail Dedicado (Garantia & Responsabilidade Técnica): amauri@sorionenergy.com.br
E-mail Institucional: contato@sorionenergy.com.br
Telefone / WhatsApp: +55 (19) 99947-1804

2. Prazos e Sistemática de Atendimento

Todas as manifestações recebidas são registradas formalmente com número de protocolo para acompanhamento do cliente, com os seguintes compromissos normativos:
• Confirmação de recebimento: em até 48 horas úteis com o código de protocolo.
• Resposta conclusiva ao reclamante: conclusão e relatório de ações corretivas em até 15 dias corridos.
• Resposta ao INMETRO: compromisso de responder a qualquer notificação do órgão no prazo improrrogável de 15 dias corridos (subitem 7.1.a).

3. Compromisso com a Lei nº 8.078/1990

A Sorion Energy assegura pleno conhecimento e cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), realizando análise crítica anual de todas as ocorrências para melhoria contínua de processos e produtos certificados.

4. Como Registrar sua Reclamação Técnica

Para agilizar a análise técnica, informe o modelo do equipamento, número de série/lote, descrição detalhada da ocorrência e dados de contato. Você pode registrar sua ocorrência diretamente pelo formulário de contato do site selecionando o assunto "Reclamação de Produto" ou enviando uma mensagem aos contatos do Responsável Técnico.

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