01. Compromisso Institucional com a Proteção de Dados
A Sorion Energy (Sorion Automação de Processos Ltda.) reconhece a relevância
fundamental da privacidade,
da segurança da informação e da autodeterminação informativa no ambiente corporativo B2B.
Esta Política estabelece as diretrizes pelas quais coletamos, armazenamos, processamos e protegemos os
dados pessoais
coletados por meio de nossos canais institucionais, em estrita conformidade com a Lei Federal nº
13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais / LGPD) e demais normas vigentes.
02. Definições Fundamentais
Para correta interpretação desta Política, adotam-se os conceitos definidos pelo Artigo 5º da LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
- Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de
dados pessoais (Sorion Energy);
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção,
classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento ou eliminação;
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD).
03. Dados Coletados e Formas de Coleta
A Sorion Energy adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas os dados indispensáveis
às finalidades operacionais:
- Dados cadastrais fornecidos pelo titular: Nome completo, e-mail corporativo,
telefone/WhatsApp profissional, empresa de atuação, cargo técnico e informações descritivas da
solicitação de engenharia enviadas pelo formulário "Fale com a engenharia" ou canais de atendimento;
- Dados de navegação digital: Endereço IP de origem, data e hora da conexão, tipo
de navegador e páginas acessadas, coletados automaticamente em cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº
12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Dados não coletados: A Sorion não coleta dados sensíveis (origem racial,
convicções religiosas, dados de saúde ou genéticos) nem dados de menores de idade em nenhuma de suas
plataformas institucionais.
04. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Todo tratamento de dados realizado pela Sorion Energy apoia-se em hipóteses legais taxativas
previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Elaboração de propostas e atendimento técnico: Execução de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V);
- Relacionamento institucional qualificado: Atendimento a demandas de engenharia e
envio de esclarecimentos técnicos sob a base do Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX);
- Conformidade regulatória metrológica: Cumprimento de obrigações legais e
regulatórias perante órgãos fiscalizadores como INMETRO e ANP (Art. 7º, II);
- Guarda de registros de conexão: Cumprimento de dever legal previsto no Marco
Civil da Internet pelo prazo regulamentar de 6 meses (Art. 7º, II).
05. Gestão de Cookies e Preferências de Navegação
O portal utiliza cookies para assegurar o funcionamento técnico correto, garantir segurança de sessão
e permitir aprimoramento
da experiência de navegação:
- Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para carregamento dos módulos
estruturais, exibição de fontes corporativas e segurança do tráfego web (não dependem de
consentimento prévio);
- Cookies de Preferências e Análise: Utilizados de forma agregada para mensurar
volume de acessos e armazenar preferências de consentimento do usuário.
Controle Total do Usuário: Você pode revisar ou alterar suas permissões de cookies a
qualquer momento
clicando no link
Preferências de
Cookies presente
no rodapé de todas as páginas do portal.
06. Compartilhamento Controlado de Dados Pessoais
A Sorion Energy não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com fins
publicitários
de terceiros em nenhuma hipótese.
O compartilhamento restringe-se estritamente às seguintes hipóteses operacionais:
- Provedores de hospedagem de dados e infraestrutura tecnológica que atuam como operadores sob
rigorosos contratos de sigilo;
- Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas competentes, em cumprimento de
obrigações legais ou ordens judiciais;
- Parceiros e fornecedores de logística de transporte e montagem de campo exclusivamente quando
essencial para execução de contrato comercial celebrado.
07. Segurança da Informação e Prazos de Retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não
autorizados, incidentes
de segurança, destruição ou alteração indevida, incluindo protocolo criptográfico HTTPS/TLS em todo o
domínio e firewalls gerenciados.
Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as
quais foram coletados,
inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais ou regulatórias (como os
prazos prescricionais
do Código Civil Brasileiro e da legislação metrológica).
08. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais mantidos pela empresa;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses
legais de guarda;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, nos termos da lei.
09. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular ou apresentar questionamentos relativos ao
tratamento de seus dados
pessoais, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
E-mail do DPO:
privacidade@sorionenergy.com.br
E-mail Institucional:
contato@sorionenergy.com.br
Prazo de Resposta: Em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recepção do requerimento
devidamente instruído, conforme diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Atualizações desta Política e Foro de Eleição
A Sorion Energy reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para
refletir melhorias
contínuas em nossas práticas de governança ou novas regulamentações emitidas pela ANPD. A data da
última revisão constará
sempre no cabeçalho deste documento.
Esta Política é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil,
elegendo-se o Foro da
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais
controvérsias.